Leia abaixo trecho da reportagem publicada na revista da União Brasileira de Compositores (UBC), edição março de 2012, intitulada “Admirável (e lucrativo) mundo novo”.

A arrecadação de direitos autorais no segmento de música na internet teve em 2011 um salto de 48,5% em relação ao ano anterior, segundo o Ecad. Foram R$ 3,7 milhões recolhidos por execuções públicas de obras nas categorias webcasting, simulcasting, ambientação de sites, transmissão de shows e outras modalidades de streaming, a forma mais popular de consumo de música na rede. Trata-se de um segmento cujas regras ainda estão sendo debatidas internacionalmente e que, segundo especialistas, tende a sofrer um processo de legalização, depois de um período de circulação de obras musicais pela rede sem qualquer pagamento de direitos. O panorama é tão animador que o Ecad criou em 2010 um segmento de mídias digitais para otimizar a arrecadação de execuções on-line.

Da Agência Sebrae de Notícias / Simone Guedes

Cartoon e Dibigode foram orientadas pelo Sebrae em Minas Gerais

Belo Horizonte – As bandas Cartoon e Dibigode, da capital mineira, estão entre as seis representantes brasileiras selecionadas para participar do Canadian Music Week, um dos maiores festivais de música do Canadá. O evento, realizado de 21 a 25 de março, em Toronto, reúne músicos de mais de 40 países e um público estimado de 100 mil pessoas. Entre os brasileiros ainda estão os grupos Copacabana Club, Some Community, Brothers of Brazil e Labirinto.

O rock progressivo do Cartoon e a música instrumental do Dibigode foram descobertos por um dos produtores do festival, Gary Taylor, durante uma missão técnica promovida pelo Sebrae em Minas Gerais à Feira da Música de Buenos Aires, na Argentina.

Também participaram da missão outras 10 bandas mineiras, capacitadas pelo Sebrae em Minas Gerais no projeto Música Independente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que orienta os profissionais sobre ferramentas de gestão para manter e ampliar a participação no mercado musical. Gary Taylor se interessou em especial pelos grupos mineiros e os convidou para se inscreverem no festival. No final do ano, as bandas Cartoon e Dibigode foram selecionadas.

Além do repertório, as bandas contam com o conhecimento que adquiriram durante as consultorias do Sebrae em Minas Gerais sobre fontes de financiamento, fidelização de público, marketing cultural, captação de recursos e etapas de produção, direitos autorais, marketing pessoal e processos de gravação.

De malas prontas, as duas bandas esperam conquistar o mercado internacional, mas primeiro estão à procura de patrocinadores. A Cartoon foi formada em 1995 e é uma das representantes do rock independente mineiro. No repertório, a combinação de rock, música clássica, música brasileira, elementos orientais e utilização de instrumentos tradicionais como o baixo, guitarra, bateria, percussão e teclados associados ao esraj, tabla e música indiana. Integrada por Raphael, Khadhu, Krykho e Bhydhu, a banda já lançou três álbuns: Martelo (1999), Bigorna (2002) e Estribo (2008).

Composta por Antônio Vinícius (baixo e gaita), Gabriel Perpétuo (guitarra, violão e teclado), Guilherme Peluci (sax, flauta, clarineta e acordeon), Tiago Eiras (bateria e percussão) e Vicente França (guitarra, violão e gaita), a banda Dibigode foi criada em 2007. Influenciados pelo jazz e pelo rock, o grupo lançou em 2011 o primeiro álbum: “Naturais e idênticos ao natural de pimentas da Jamaica e preta”.

Da Agência Sebrae de Notícias / Regina Mamede

Mestre de bateria contabiliza lucro depois de se registrar como Empreendedor Individual

Mestre de bateria da escola de samba Porto da Pedra, de São Gonçalo (RJ), Thiago Diogo já perdeu dinheiro por trabalhar na informalidade. Ele conta que chegou a recusar quatro convites em um mês para se apresentar junto com os ritmistas – e isso na baixa temporada. “Com empresa não tem jogo. Ou você apresenta a Nota Fiscal ou perde o trabalho”, explica.

Thiago admite que tinha ouvido falar do Empreendedor Individual (EI), mas que não se interessou. Os motivos? Medo do custo e da burocracia. Ele mudou de opinião quando conversou com o presidente da escola e gerente de Educação e Cultura Empreendedora do Sebrae no Rio de Janeiro, Francisco Marins.

“Ele me deu uma aula. Eu não tinha ideia da quantidade de benefícios, que a inscrição era gratuita e que era tão fácil se cadastrar pela internet. Fiquei espantado”, confessa Thiago. A Lei do Empreendedor Individual, aprovada em dezembro de 2008, beneficia quem fatura até R$ 60 mil por ano.

Em janeiro, o mestre de bateria de 30 anos se formalizou pelo Portal do Empreendedor. Com a ginga de um bom sambista, ele desconversa na hora de falar sobre ganhos, mas diz que o faturamento mais que dobrou. “Casamento, festa, convenção de empresa. O que não falta é ocasião para mostrar nossa arte. Vivo do carnaval o ano inteiro e todo o grupo de ritmistas se beneficia das oportunidades. Para melhorar, só conquistando o título inédito de campeã em 2012”, brinca. O músico vai defender na avenida o enredo Da Seiva materna ao Equilíbrio da vida, que conta a história do iogurte.

Para que outros sambistas como Thiago sejam estimulados a se formalizar como Empreendedor Individual, o Sebrae no Rio de Janeiro, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a Associação das Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras) fecharam parceria em dezembro do ano passado. Eventos de mobilização, palestras nas escolas de samba e atendimentos pontuais estão entre as ações já desenvolvidas nas escolas Renascer e Grande Rio e na Cidade do Samba. As atividades serão iniciadas em outras agremiações logo depois do carnaval.

Do Portal do Tribunal Regional Federal da 5a Região

Os artistas conseguiram decisão em mandado de segurança que proíbe a cobrança

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu aos músicosDyego Cardoso Teles, 29, Jorge Felipe Albuquerque, 32, José Marnusio Lopes, 34,Reginaldo Jardim de Freitas, 32, o direito de exercerem sua profissão artística sem constrangimentos e ameaças por parte da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Secção do Ceará. Eles impetraram um mandado de segurança, com o objetivo de que a OMB-CE se abstenha de cobrar dos impetrantes a anuidade e a carteira de identidade profissional de músico.

“Não há reparos à sentença que entendeu haver incompatibilidade com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão artística e do livre exercício profissional a exigibilidade de registro dos impetrantes na Ordem dos Músicos do Brasil”, considerou o relator, desembargador federal Paulo Gadelha.

Sentindo-se constrangidos e ameaçados por fiscais da Ordem dos Músicos, o guitarrista Felipe Albuquerque, o baixista Reginaldo Freitas, o baterista Dyego Teles e o vocalista Marnúzio Lopes ajuizaram um mandado de segurança contra Tony Carlos Maranhão de Souza, presidente da OMB, Secção do Ceará, que determinou a cobrança. Segundo os músicos, que formam a banda Sabbathage, eles chegaram a doar cachê para uma instituição filantrópica, em virtude de não poderem recebê-lo por não apresentarem a carteira de músico nem a anuidade paga.

O Juízo da 7ª Vara (CE) concedeu, inicialmente, a liminar proibindo a cobrança por parte da OMB. No mérito, concedeu a segurança para que os músicos não fossem mais importunados pelo órgão de classe. A OMB recorreu, alegando que para se exercer uma profissão regulamentada, se fazia necessário a capacitação legal.

A subclasse 5920-1/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas/CNAE recebe a denominação de Atividades de gravação de som e edição de música.

Levantamento realizado junto à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Trabalho e Emprego mostra que existem hoje no Brasil 2.484 empresas registradas que empregam 3.068 profissionais com carteira assinada.

Esta subclasse compreende as atividades de:

• gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade;
• reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais;
• promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos;
• serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente;
• serviços de mixagem sonora de material gravado;
• serviços de masterização e remasterização de material sonoro;
• edição de música e de partituras musicais;
• registro e cessão de direitos autorais de composições musicais;

Esta subclasse não compreende:

• reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01);
• serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02);
• serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00);

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) foi instituído pelo Governo Federal para proporcionar às exportações brasileiras de bens e serviços condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O agente financeiro para operacionalização do programa é o Banco do Brasil. Dentre outros serviços apoiados, estão os serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e serviços de entretenimento ao vivo. O prazo do pagamento do financiamento do setor musical é de até 24 meses.

Clique aqui para obter mais informações.

Da Agência Senado

Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa (decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado).

De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo comoseguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciáriosrelativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.

“As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, observou Ana Amélia.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Da Agência Câmara de Notícias

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 393 votos a 6, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Para Otavio Leite, a redução dos preços permitirá aos músicos brasileiros se estabelecerem formalmente como empresas. “Fizemos justiça a um dos setores que reclamam há muito tempo uma atenção dos poderes públicos. Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato”, afirmou.

A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

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Íntegra da proposta:

PEC-98/2007

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução 94, de 29 de novembro de 2011, que, dentre outras providências, incluiu na lista de atividades permitidas doMicroempreendedor Individual (MEI) a ocupação de Técnico de Sonorização e deIluminação (CNAE 9001-9/06 – atividades de sonorização e de iluminação). Como o limite máximo de faturamento do MEI teve um aumento de 67%, a receita bruta auferida passa a ser de R$ 60 mil/ano. As alterações entram em vigor a partir de janeiro de 2012.

Clique aqui para acessar o Portal do Empreendedor.

Clique aqui para ver a lista de ocupações permitidas do Microempreendedor Individual (MEI).