Music Jobs Brasil - Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais para utilização do serviço disponibilizado por Foca 3000 Serviços de Recrutamento OnLine Ltda. (Music Jobs Brasil)

Contratada: Foca 3000 Serviços de Recrutamento Online Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.795.769/0001-92 (doravante denominada pelo nome fantasia "Music Jobs Brasil").

Contratante: todo e qualquer usuário não cadastrado (doravante denominado "Visitante") e/ou registrado (doravante denominado "Associado"), sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

1. Do Objeto:

Os presentes Termos e Condições (doravante denominados "Acordo") aplicam-se a todos aqueles que utilizem os serviços disponibilizados por Music Jobs Brasil (doravante denominados "Serviços"), seja por um Visitante, seja por um Associado, devendo ser integralmente observado.

Na impossibilidade do usuário ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas no presente Acordo serão transferidas para seus responsáveis legais.

Music Jobs Brasil reserva-se ao direito de, a seu critério, fazer alterações, a qualquer tempo, no site. Devido a sua política de atualização e melhoria do site, o presente Acordo poderá ser alterado, sendo que somente passará a vigorar uma vez divulgado no site, com as futuras alterações.

Na hipótese do usuário continuar a utilizar o Serviço após a divulgação das eventuais alterações realizadas no presente Acordo, o mesmo será obrigado a seguir as novas orientações em questão.

2. Dos Serviços e da Associação:

Os Serviços disponibilizados por Music Jobs Brasil são para uso pessoal apenas dos Associados e não podem ser utilizados, em hipótese alguma, com objetivos comerciais, exceto aqueles que forem especificamente endossados ou aprovados pela Contratada. O uso ilegal e/ou não autorizado dos Serviços, incluindo a coleta de nomes de usuários e/ou endereços de e-mail dos Associados por meios eletrônicos ou por quaisquer outros meios, para fins de envio de e-mails não solicitados, é proibido.

Music Jobs Brasil não garante e não promete qualquer tipo de resultado em decorrência do uso dos Serviços.

Music Jobs Brasil possibilita três formas de associação a seus usuários, reservando-se o direito de ampliar ou alterar tais categorias a seu exclusivo critério.

2.1. Da Associação Individual

O usuário tem o direito de inserir, em formato pré-determinado, as informações do seu perfil (doravante denominadas "Informações") em uma página da web de nosso website (doravante denominado "Website"), passando a dispor do "Serviço de Associação".

No Serviço de Associação, serão disponibilizadas as Informações fornecidas a outros Associados do site, incluindo os Associados Empresariais.

O Serviço de Associação concederá ao Associado pleno acesso às informações disponibilizadas no site pelos Associados Empresariais, permitindo eventuais possibilidades de trabalho.

Associados Empresariais/ Empregadores cadastrando apenas com CPF aparecem no site como “Pessoa Física – (Nome da Pessoa)”. Music Jobs Brasil não oferece nenhuma proteção ou garantia quanto às informações sobre as empresas/empregadores constantes na sua Base de Dados e, portanto, não aceita nenhuma responsabilidade associada ao seu uso. A Contratada não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer acordo, ato ilícito ou, de outra forma, por quaisquer danos eventualmente causados ao Associado Individual.

2.2. Da Associação Empresarial

A Contratada disponibiliza acesso a Associados que desejem, exclusivamente, empregar ou, de outra forma, contratar os serviços das pessoas e organizações constantes na Base de Dados.

Music Jobs Brasil não oferece nenhuma proteção ou garantia quanto às informações sobre as pessoas constantes na sua Base de Dados e, portanto, não aceita nenhuma responsabilidade associada ao seu uso.

A Contratada não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer acordo, ato ilícito ou, de outra forma, por quaisquer danos eventualmente causados ao Associado Empresarial.

2.3. Da Associação de Bandas:

Music Jobs Brasil oferece o serviço designado "Comundidade de Músicos" ou "Diretório de Bandas e Shows", através do qual bandas ficam autorizadas a fazer publicidade de seus serviços e de sua música, permitindo-se, assim, troca de informações com outros músicos e com pessoas que queiram ouvir suas músicas e usar seus serviços.

Os Serviços incluem um perfil pessoal ou um perfil de grupo on-line, com mídia de áudio e vídeo, os quais poderão ser acessados pelo público (Visitantes), assim como pelos Associados.

3. Deveres e Direitos da Contratada

Music Jobs Brasil permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, aos usuários do sistema, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos Serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a internet.

Music Jobs Brasil reserva-se ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos assinantes.

Music Jobs Brasil não assume nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo divulgado pelos Usuários. No entanto, poderá excluir qualquer Conteúdo que, conforme seu parecer exclusivo, viola este Acordo, ou que possa ser ofensivo ou ilegal, ou que viola os direitos, prejudica ou ameaça a segurança de qualquer pessoa.

A Contratada não garante a colocação ou recolocação profissional dos seus usuários, não cobra por sua recolocação no mercado de trabalho, tão pouco se responsabiliza pelas conseqüências aos usuários, advindas de sua colocação ou recolocação através de seu site.

A Contratada reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de se recusar ou de rejeitar a divulgação, ou de retirar qualquer divulgação (incluindo mensagens privadas) feita por seus Associados e/ou Visitantes, ou de restringir, suspender ou cancelar o seu acesso a todos ou a qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem nenhum motivo, com ou sem aviso prévio, e sem nenhuma responsabilidade.

Music Jobs Brasil declara que não possui quaisquer direito de propriedade sobre textos, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons, trabalhos musicais, trabalhos de autoria ou quaisquer outros materiais (doravante denominado "Conteúdo") que for disponibilizado pelos Associados.

Music Jobs Brasil não será obrigada a pagar qualquer tipo de valor pela disponibilização do Conteúdo de seus Associados.

4. Deveres e Direitos do Contratante

É terminantemente proibida a realização de upload, distribuição ou, de outra forma, disseminação, pelo site, de quaisquer materiais ou informações de qualquer tipo que forem difamatórias, caluniosas, obscenas, pornográficas, abusivas ou que, de outra forma, violem a legislação em vigor, ou que violem quaisquer direitos de qualquer outra pessoa física ou jurídica, ou que contenham uma solicitação de fundos, propaganda ou solicitação de mercadorias ou serviços.

O usuário declara e garante, ao utilizar os Serviços, que todas as informações de registros fornecidas são verdadeiras e precisas e que é maior de idade.

O usuário, ao fazer um registro para se tornar um Associado, terá que escolher um login (email) e uma senha, sendo unicamente responsável por todo e qualquer uso indevido de sua conta, devendo utilizar sua senha com o cuidado necessário, responsabilizando-se pelo sigilo da mesma.

É terminantemente proibida a utilização da conta, nome ou senha de outro Associado. Havendo suspeita de uso não autorizado, a Contratada deverá ser imediatamente notificada.

Uma vez disponibilizado o Conteúdo, o Associado continuará tendo todos os direitos de propriedade sobre o mesmo, podendo utilizar o mesmo da forma que desejar.

O Associado concede à Contratada, ao colocar qualquer Conteúdo no site, uma licença limitada para usar, modificar, desempenhar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir o referido Conteúdo, unicamente e através do site, permitindo que o referido Conteúdo fique acessível a outros usuários.

O Associado está livre para licenciar o seu Conteúdo para qualquer outra pessoa além da Contratada.

O Associado declara que a disponibilização de seu Conteúdo no site não viola nenhum direito de privacidade, direito de publicidade, direito autoral, direito contratual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa alheia ao presente Acordo, ficando responsável pelo pagamento de todos os eventuais royalties, impostos, taxas e quaisquer outras importâncias devidas a qualquer pessoa em virtude de qualquer Conteúdo divulgado indevidamente.

O Associado é o único responsável pelo Conteúdo divulgado, por qualquer material ou informação transmitida a outros Associados, e por suas interações com outros Usuários.

A Contratada não endossa nem tem controle sobre o Conteúdo o qual não é necessariamente verificado antes de sua divulgação, assim como não reflete necessariamente a filosofia adotada pela empresa.

Os perfis criados e divulgados pelos Associados no site poderão conter links para outros websites. A Contratada não será responsável pelo Conteúdo expressado nos websites, e esses websites não serão de forma alguma investigados, monitorados ou inspecionados pela Contratada. A inclusão de qualquer website com link no site não implica a aprovação ou o endosso do mesmo por parte da Music Jobs Brasil.

O Associado assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvios de conduta, respondendo, ainda, por atos que terceiros pratiquem em seu nome.

5. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/VÍNCULO COM A Music Jobs Brasil

5.1. A assinatura vigorará pelo período contratado e será renovada automaticamente, por igual período de tempo, até que o Assinante demonstre seu interesse em cancelar o serviço, bastando para tanto solicitar o cancelamento na Área de Assinantes, clicando no link "Configurações da Conta" e depois em “Cancelar assinatura premium” ou entrar em contato com a equipe do site.

5.1.1. O Assinante Candidato do Pacote Premium se obriga a efetuar o(s) pagamento(s) referente ao(s) período(s) renovado(s) automaticamente, não havendo a possibilidade de devolução de qualquer quantia.

5.1.1.1. A efetivação do cancelamento requerido pelo Assinante Empregador independe de qualquer pagamento.

5.2. O Assinante concorda que o término de seu acesso ao serviço, na hipótese de violação às obrigações previstas nos presentes Termos e Condições Gerais, poderá ocorrer sem prévia notificação e reconhece e concorda que a Music Jobs Brasil poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao serviço.

5.3. As partes contratadas elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para dirimir e julgar as questões que, porventura, surgirem na execução deste Contrato, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6. Disposições Gerais

O presente Acordo é aceito mediante a utilização do site ou de qualquer um dos Serviços, e é novamente confirmado quando o usuário se tornar um Associado. Eventual não exercício de qualquer direito ou disposições deste Acordo não significa renúncia do direito ou disposição em questão.

A Contratada reserva-se o direito de ceder ou transferir todos ou quaisquer de seus direitos e obrigações previstos por estes termos e condições para qualquer empresa de seu grupo ou para qualquer outro terceiro. No caso de cessão ou transferência, uma notificação será encaminhada aos usuários por e-mail.

O presente Acordo vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto uma das partes não demonstrar interesse na rescisão do mesmo.

As partes contratadas elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para dirimir e julgar as questões que, porventura, surgirem na execução do presente Acordo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

LI ESTE ACORDO E CONCORDEI COM TODAS AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS ACIMA.